8 lições para aprender sobre o Cancelamento de NF-e

Tempo de leitura: 6 minutos

Você sabe quais são os motivos que permitem o cancelamento de NF-e? A princípio, o cancelamento da NF-e pode acontecer diante das seguintes situações:

– um erro de digitação;
– ou erro nos cálculos fiscais;
– e ainda pela desistência que pode partir do cliente,

Além desses, muitos outros motivos podem levar ao cancelamento de NF-e. E para esses casos, é imprescindível destacar que o prazo máximo para cancelar uma nota fiscal eletrônica é de 7 dias, que começa a contar a partir do momento de autorização da nota.

Além disso, para que ocorra o cancelamento, é necessário que a mercadoria ainda não tenha sido transportada.

Sobre o cancelamento de NF-e existem muitas lições que você deve aprender. Se você gostou dessas que já passamos, então fique atento porque agora nós listaremos outras 8 lições sobre o cancelamento de NF-e.

Lições sobre o cancelamento de NF-e

1. Condições para o cancelamento de uma NF-e

A primeira condição é que a nota fiscal eletrônica tenha sido autorizada pelo fisco. Além disso, é necessário que o fato gerador não tenha acontecido. Isso significa que a mercadoria ainda deve estar no estabelecimento.

Outra condição é a necessidade de assinar digitalmente o Pedido de Cancelamento de NF-e. Feito isso, é necessário fazer a transmissão do documento por meio de algum software como o Próspera ERP.

Uma terceira condição é que as notas fiscais eletrônicas canceladas e denegadas devem ser escrituradas e não apresentar valor monetário, conforme a legislação tributária em vigor.

2. Mas a mercadoria já está sendo transportada, e agora?

Diante desse caso você não pode mais fazer o pedido de cancelamento da nota fiscal. Porém, para este caso, é ideal fazer a anulação, que é permitida apenas nas seguintes situações: o remetente deverá emitir uma nota fiscal de entrada ou, o destinatário emitir uma nota de devolução.

3. Em que momento devo optar pelo cancelamento da nota fiscal

Com a utilização atual das notas fiscais eletrônicas, os processos de emissão, correção e cancelamento ficaram muito mais fáceis e ágeis. Todos esses processos podem ser feitos através da internet por meio de alguns cliques.

Então, na correria do dia a dia, se você emitiu uma nota fiscal que mais tarde foi percebido um pequenino erro, você poderá solicitar o cancelamento dentro das condições e prazos estabelecidos.

Atendidas essas prerrogativas, então o momento em que você deve optar pelo cancelamento da nota fiscal eletrônica é quando houver:

– Erro de digitação;
– Cálculos fiscais incorretos;
– Erros cadastrais, como no CNPJ ou na Razão Social;
– Desistência do comprador.

Além disso, atente para:

– A necessidade do documento ter sido autorizado pelo Fisco, conforme o protocolo de praxe e a autorização de uso;
– O destinatário ainda não tenha passado pela ciência da emissão, que é o passo de downloaddo arquivo da NF-e.

4. É cobrado algum valor para o cancelamento?

Se você observar os prazos e condições para o cancelamento da nota fiscal eletrônica, então nenhum valor será cobrado para a sua empresa.

É sempre bom frisar que para o cancelamento da NF-e a mercadoria deve estar ainda no estabelecimento.

Agora nos casos em que você emitiu a nota e só descobriu o erro após a ciência do comprador, ou a mercadoria ter saído do estabelecimento, ou mesmo ter extrapolado o prazo para pedir o cancelamento, ainda assim você pode cancelar a nota fiscal.

Nessa condição, você deverá fazer a operação de revogação e pagar uma multa. O valor da multa pode variar de estado para estado. Geralmente está entre 1,5% do valor total da nota.

5. E se o produto já estiver com o cliente?

Nesse caso, certamente o erro na nota fiscal só foi percebido depois de passado o prazo hábil para solicitar o cancelamento, bem como não ter sido atendidas as condições para iniciar o processo.

Aqui o ideal é solicitar a anulação do comprovante fiscal. Diante disso o fisco terá a ciência de que a mercadoria retornará para a empresa e esta emitirá um documento de devolução.

Neste documento constará a devolução pelo destinatário e a anulação da nota já lançada.

6. E no caso de devolução, posso pedir cancelamento da nota?

No caso de devolução estamos diante de uma situação que implica na eliminação da nota fiscal. É uma medida que ocorre entre o despacho da mercadoria e o recebimento do cliente, e pode ocorrer por alguns motivos:

– um possível atraso na entrega da mercadoria;
– a falta de algum item ou de algum produto do pedido;
– a desistência de compra por parte do cliente.

É interessante destacar que a devolução pode ser feita a qualquer momento e não há prazos estipulados legalmente.

7. Quando é praticado o Estorno

O estorno geralmente é praticado quando o prazo estipulado para o Pedido de Cancelamento da nota fiscal já expirou. É importante destacar que para isso o cliente não pode ter recebido a mercadoria.

O estorno registra que uma mercadoria voltará para o estabelecimento de onde saiu juntamente ao imposto que foi aplicado. E na nota de estorno deve constar anexada a declaração que explique o ocorrido.

Além disso, esse documento deve ser assinado pelo comprador de forma que afirme e concorde que não recebeu o produto da empresa.

8. A carta de correção é uma alternativa ao cancelamento

Existem algumas situações em que não é preciso solicitar o cancelamento da NF-e, mas simplesmente emitir uma carta de correção eletrônica.

A CC-e como é geralmente chamada a carta de correção deve ser aplicada nas situações em que não impliquem:

– Ao valor do imposto (como base de cálculo, diferença de taxas, alíquotas, quantidade ou valor da prestação, por exemplo);
– Aos dados cadastrais, exigindo mudanças do remetente ou destinatário;
– Às datas de emissão e de saída da mercadoria adquirida.

Exceto nestas situações, você poderá emitir a carta de correção e avisar ao cliente que esta carta substituirá a nota fiscal emitida anteriormente.

Recapitulando

Até aquivocê viu que existem prazos e condições para solicitar o cancelamento de uma NF-e. E se tudo ocorrer segundo esses parâmetros, nenhum valor será cobrado da empresa.

Porém, caso ocorra contratempos, como o recebimento da mercadoria por parte do cliente ou a necessidade de correção de um item simples, como a descrição errada de um serviço, você tem a opção de cancelamento da nota ou de emitir uma carta de correção.

Por fim, recapitula-se ainda que o:

– O Cancelamento é indicado quando a nota fiscal já foi autorizada e ainda não extrapolou o prazo legal de 24 horas;
– A Devolução refere a um recurso utilizado quando a NF já foi autorizada e até enviada, no entanto, o destinatário não a recebeu;
– O Estorno é aplicado no caso de NF já autorizada, porém não transportada, ou ainda, em casos de rejeição por erros;
– A Carta de correção pode ser usada quando a NF já foi autorizada, porém ocorreu erros simples e que não influem no valor ou nos dados cadastrados.