Afinal o que é NCM?

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No artigo de hoje, vamos falar de um código de extrema importância, o NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. Confira.

O Brasil é campeão em burocracias e diferentes regras, no momento de poder comercializar diferentes produtos. São tantos impostos e códigos, que são necessários e obrigatórios, que deixam qualquer rotina administrativa ou financeira, de cabelo em pé por existir tanta complexidade.

Os impostos já são bem conhecidos por todos, e você já deve saber como funciona e como pode efetuar a substituição tributária de sua empresa. Mas, e em relação aos códigos que são necessários para que os produtos possam circular, tanto em importações ou exportações, você conhece?

O que é NCM, afinal?

Nomenclatura Comum do Mercosul é um código, composto por 8 dígitos, que foi criado e desenvolvido, pelo Governo Brasileiro, para que possa ser realizada a identificação da natureza do produto, como também a classificação fiscal de mercadorias que sejam importadas ou mesmo compradas fora de nosso país.

A sequência de números, deve obrigatoriamente, estar inclusa na documentação da mercadoria, como livros legais e notas fiscais, facilitando a coleta e análise de estatísticas do que acontece no comércio de produtos do país.

Além do mais, o NCM serve como parâmetro de cálculo para diferentes tributos federais, impactando até no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Em janeiro de 1995, o NCM foi adotado pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina, porém, somente em janeiro de 2010, que o NCM passou então a ser obrigatório em todos os documentos fiscais.

Por dentro da estrutura da NCM

A sequência de números, usa como base o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – SH – no qual é um método de classificação de mercadorias internacional.

Em muitos casos, o NCM é chamado de NCM/SH, e para ter ideia da tamanha relevância do SH para o NCM, de todos os 8 dígitos que compõem o NCM, os seis primeiros são somente de classificações para o SH.

Vamos dar um exemplo. Qual seria o código utilizado para shampoos?

33 – Resinóides e óleos essenciais: produtos de toucador ou perfumaria que são preparados e preparações cosméticas;
3305 – Preparações capilares;
3305.10.00 – Shampoos.

Existem diferentes tabelas com os códigos NCM, que você encontra em diferentes sites na internet, mas tome muito cuidado. O NCM é um código de extrema importância e depois de falarmos sobre as complicações e multas que sua empresa estará sujeita, caso não seja utilizado o NCM errado.

Tenha sempre pessoas que tenham conhecimento técnico, para realizar esse tipo de trabalho e a oriente sempre para pesquisar a informação correta dos produtos, em fontes que sejam realmente confiáveis, como por exemplo, o site da Receita Federal.

Outra excelente fonte de informação, altamente confiável, é a tabela TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Relação existente com o CEST

O CEST, é outro código fiscal que você precisa conhecer profundamente, que é a abreviação de Código Especificador da Substituição Tributária. Para poder se chegar corretamente no CEST que sua mercadoria terá, é preciso antes analisar o código da NCM, e toda a descrição dos produtos, de maneira específica.
Cada um dos números do CEST, está completamente ligado a um ou mais códigos, que contenham no NCM e é exatamente o preenchimento de ambas informações, que você deverá sempre respeitar.

Da mesma maneira que ocorre com a NCM, os números que fazem parte da CEST, estão sempre em atualizações constantes, e existem penalidades severas para quem faz o uso incorreto do mesmo.

Existem alguns casos específicos, que há somente um CEST por NCM, mas em outros casos poderá existir mais de um CEST em uma única NCM. É necessário sempre se manter atento, na descrição correta das mercadorias.

O que pode ocorrer ao utilizar o NCM errado?

Evitar informar ou mesmo utilizar o código NCM errado, em documentos fiscais, pode trazer problemas extremamente graves para sua empresa. Por exemplo, bloqueios alfandegários, sobretaxação, devolução de mercadoria para o país de origem e multas pesadíssimas, que irão variar de acordo com a omissão que tenha sido feita ou pelo erro de código.

Não se esqueça, que a tabela NCM, passa sempre por mudanças periódicas, o que poderá levar ao preenchimento incorreto, somente pela falta de consulta, ou por ter utilizado uma tabela antiga.

Esteja sempre atento a todas as mudanças de códigos, como também dos impostos que são cobrados por cada um dos países. Sempre conte com fontes atualizadas, diretamente no site da Receita Federal.

Existem também os erros que podem ser cometidos, em casos intencionais, tentando evitar determinados regimes de substituição tributária.

Entenda, não vale o risco de efetuar caixa 2 ou outros tipos de fraudes, o tombo pode ser muito maior do que algumas taxas obrigatórias.

Devemos ressaltar, que se a sua empresa importa um determinado produto, e conste um código equivocado em sua documentação fiscal, pode ocorrer penalidades, sim!

Sempre se mantenha atento, para que se notar qualquer tipo de erro de NCM, comunique rapidamente, fazendo as correções que sejam necessárias, antes mesmo do fisco cobrar de você esse tipo de atitude. Dessa maneira vai evitar multas e autuações à sua empresa.

Depois de saber o que é realmente NCM, e saber de todo o perigo que envolve não possuir o código correto para sua empresa e seus produtos, deve se manter atento em não negligenciar a veracidade não somente deste dado, como todos os outros que necessitem conter em seus documentos fiscais.

Você pode encontrar diversas ferramentas, que auxiliam na automatização desses processos, ganhando precisão e tempo, em uma atividade, que se houver falhas, poderá acarretar problemas seríssimos para sua empresa.