Como funciona a NF-e complementar

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A NF-e complementar, como o próprio nome sugere, foi criada para facilitar o ajuste de documentos que, por inúmeros motivos, podem transmitir o valor ou informações incorretas em notas emitidas anteriormente. Com a funcionalidade de correção ou complemento, também é primordialmente utilizada em alguns casos específicos, como na correção do valor final de uma operação de exportação, por exemplo, quando o câmbio da moeda pode modificar o custo derradeiro do processo.

Motivos

Para não deixar passar a oportunidade de explicar de forma um pouco mais clara o processo que levantamos agora: A NF-e complementar tem grande utilidade quando a emissão acontece, e o dólar (se a compra for realizada nessa moeda) tem um valor diferente do que quando a mercadoria chega. É necessário, então, realizar o reajuste, para que os valores se mantenham dentro do câmbio atual.Se por algum motivo houve um erro, seja na emissão da nota fiscal eletrônica ou mesmo na hora de enviar uma mercadoria, e os números não batem, uma complementar deve ser enviada, para que a compra seja regularizada e registrada de forma correta.

Enfim, quase sempre que a nota não bater com as condições reais definidas pelas partes envolvidas, uma NF-e complementar pode entrar no jogo para arrumar toda a situação. O “quase” aparece por conta da possibilidade de correção que temos. Se a nota fiscal for emitida com valores acima do que realmente aconteceu, não podemos utilizar uma complementar para subtrair, apenas para somar.

Como emitir

A primeira medida que devemos tomar é buscar pela operação que pode ser chamada de “complemento de tributo”, “complemento de quantidade” ou “complemento de preço”, dependendo da natureza do ajuste que deve ser feito. Vale lembrar que o código (CFOP) deve continuar o mesmo da nota que foi emitida e que deve ser complementada.

Além disso, todas as informações básicas também devem estar inscritas, como o nome, os números da inscrição estadual (IE), o endereço e também o CNPJ do destinatário. Mais uma vez, não podemos esquecer que a função dessa NF-e é complementar, o que significa que o valor emitido deve ser apenas o necessário para correção, não o total.

O código do produto, que segue no topo, é o mesmo utilizado na nota fiscal eletrônica original, como já sabemos. A quantidade dessa mercadoria e o valor total só devem ser corrigidos em caso de necessidade, mesmo que seja apenas um deles. Se a necessidade é a de complemento do ICMS, entre a alíquota, o valor ou a base de cálculo, também há a possibilidade de alterar esses números. Por final, os valores totais dos produtos e das notas fiscais. Não é necessário incluir os dados de uma possível transportadora, se não houver interesse, a não ser a modalidade de frete adotada.

Caso você não lembre exatamente o que significa a sigla ICMS, aqui vai: O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal é cobrado em todo o País, mas de forma diferente em cada estado, com características próprias em cada um deles. Se a sua empresa atua em algum setor que não o de energia elétrica, petróleo ou operações exteriores, por exemplo, certamente estará sendo taxada.

Detalhes

Todas essas informações principais, com caráter de detalhamento na taxação, devem ser acompanhadas de um procedimento básico, para que a sua nota tenha o perfil complementar necessário.

A primeira é, obviamente, se referir a nota que está sendo complementada, para que não aconteça nenhuma confusão pelo caminho. Os dados pessoais e jurídicos de todos os envolvidos devem ser os mesmos, sem trocar absolutamente nada. Qualquer informação extra também pode ser incluída, caso exista a necessidade de tomar algum tipo de nota.

Outro detalhe importante: A NF-e complementar só pode ser utilizada para acrescentar algum valor ou quantidade, nunca para diminuir algum número enviado em alguma outra NF-e. Nessa situação, o procedimento deve ser mandar uma carta de correção ou fazer o requerimento com uma nota fiscal de devolução.

Complicações

Cada processo de venda tem lá as suas peculiaridades e singularidades, por isso, não há como definir a forma ideal de utilização das notas fiscais eletrônicas de forma genérica.

O fato é que, sempre que possível, é aconselhável evitar a emissão da NF-e complementare, devido ao procedimento que pode ser bem confuso, principalmente se estivermos fazendo isso por conta própria, sem muita experiência no assunto, lidando com taxas e números de ICMS e modelos de taxação pré-definidos, como o Simples Nacional.

Se você tem direito a crédito por conta do Simples Nacional, deve informar a porcentagem da alíquota de forma oficial, incluindo até mesmo que o benefício consta na aplicação de uma Lei complementar.

Vale ressaltar que o portal da Fazenda do governo tem um material exclusivo que auxilia o interessado em como realizar de forma correta a emissão de uma NF-e complementar, basta uma pesquisa rápida em um dos sites de busca para contar com isso. Você perceberá que, mesmo contando com essa consulta, se já não tiver alguma familiaridade com o que está sendo exposto, encontrará dificuldades na interpretação de todas as informações.

Acaba saindo mais prático e efetivo uma possível devolução ou cancelamento, dependendo do negócio que está sendo realizado, logicamente. Mesmo com as informações obtidas aqui, se você não tiver segurança em realizar a emissão da nota fiscal complementar, conte com um profissional na área.

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