NF-e 4.0: tudo o que você precisa saber para não deixar de emitir notas

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O principal objetivo quando ocorrem alterações nas notas fiscais eletrônicas é simplesmente aumentar o controle por parte do fisco e a segurança na circulação de mercadorias. Alguns modelos como a NF-e 4.0 apresentam também outros objetivos, como a redução de investimentos de manutenção para emissão dessas notas.

Geralmente as alterações nas notas fiscais eletrônicas acontecem a cada dois anos, ou anualmente. O que mais é observado é a inclusão de novos campos ou até mesmo as mudanças quanto aos cálculos de impostos, tudo no sentido de melhorar a qualidade dos dados enviados pelas empresas e recebidos pela Sefaz.

Para o caso da NF-e 4.0, o ambiente de homologação para testes inicia em 20/11/2017, e já o ambiente de produção e a desativação da versão 3.10 se dará no dia 02/07/2017. Após esses 6 meses (novembro de 2017 a junho de 2018), a empresa se limitará a emissão de notas apenas à nova versão.

E o que muda com a NF-e 4.0?

A NF-e 4.0 adotou um novo layout, a partir da inclusão de novos campos e novas formas de validações. É interessante destacar que a Nota Técnica 2016/002 dispõe sobre todas essas modificações.

Para ajudar você a entender, nós listaremos as principais implementações para a utilização da NF-e 4.0. Acompanhe!

1. Um novo campo: Rastreabilidade de produto

Na NF-e 4.0 foi incluso o campo rastreabilidade de produto. Esse é necessário para rastrear todo produto que esteja sujeito a regulação sanitária, tais como: agrícola, veterinária, bebidas, produtos sujeitos a regulamentação sanitária, medicamentos, etc.

Na nova nota deverá constar as seguintes informações:

Número do lote do produto;
Quantidade de produto no lote;
Data de fabricação/produção;
Data de validade;

2. Informar o código Anvisa

Outra interessante alteração na NF-e 4.0 é a necessidade de informar o código Anvisa, aquele que já é obrigatório em medicamentos.

3. Mais uma opção no indicador de presença “indPres”

Agora o indicador de presença “indPres” possui a quinta opção, que é ‘Operação Presencial, fora do estabelecimento’. Até então havia os seguintes indicadores:

1 – Operação presencial;
2 – Operação não presencial, pela Internet;
3 – Operação não presencial, Teleatendimento;
4 – NFC-e em operação com entrega em domicílio;
5 – Operação Presencial fora do estabelecimento;
9 – Operação não presencial, outros.

O indicador Operação Presencial, fora do estabelecimento refere principalmente as vendas ambulantes em que o comprador não esteja presente no espaço físico da empresa.

4. Campos FCP

No modelo anterior de nota fiscal não havia o campo do FCP (Fundo de Combate a Pobreza). Ações referentes eram agrupadas na alíquota do ICMS. Porém, no novo modelo de nota ele deverá ser enviado de forma separada nas operações internas ou interestaduais com substituição tributária.

Interessante destacar que o FCP é semelhante ao FEM (fundo de erradicação da miséria), e com essa modificação a Sefaz busca acompanhar mais de perto a arrecadação desse fundo pelas empresas.

5. Alteração “Formas de pagamento” para “Informações de pagamento”

As novas formas de pagamento aceitas são:

01 – Dinheiro;
02 – Cheque;
03 – Cartão de Crédito;
04 – Cartão de Débito;
05 – Crédito Loja;
10 – Vale Alimentação;
11 – Vale Refeição;
12 – Vale Presente;
13 – Vale Combustível;
14 – Duplicata Mercantil;
15 – Boleto Bancário;
90 – Sem Pagamento;
99 – Outros;

Para aquelas notas referentes a ajustes e devolução haverá a substituição do campo forma de pagamento para informações de pagamento. Além disso, haverá a inclusão de um item, o 90 – Sem pagamento.

Uma nova tag foi adicionada para gerenciar o pagamento integrado ao sistema, e as bandeiras de cartões aceitas serão estas:

01 – Visa;
02 – Mastercard;
03 – American Express;
04 – Sorocred;
05 – Diners Club;
06 – Elo;
07 – Hipercard;
08 – Aura;
09 – Cabal;
99 – Outros;

6. Alteração nas operações com combustíveis

A NF-e 4.0 também traz alterações nas operações com combustíveis, que nada mais são que a inclusão de novos campos a serem preenchidos.

Na nova Nota fiscal é obrigatório informar o grupo de repasse do ICMS ST que é devido a Unidade Federativa de destino quando então for informado o CST 60. Outro caso é nas operações interestaduais em que houver retenção antecipada de ICMS por ST na Unidade Federativa do remetente.

Nos postos de gasolina deverá ser emitida nota fiscal que informe os valores de ICMS ST. Além disso, é interessante destacar que ficou excluído o campo “Percentual de Gás Natural para o produto GLP”.

7. Inclusão de campo para valor do IPI mercadorias devolvidas

Na NF-e 4.0 houve a inclusão de um campo no grupo Total da NF-e, onde a empresa deve informar o valor do IPI em caso de operações de devolução de mercadorias no estabelecimento que não seja contribuinte de imposto.

Até a nota fiscal anterior o valor de IPI durante uma devolução era informado no campo “vOutro”. Com a nova Nota Fiscal, a ideia é detalhar ainda mais os impostos, sendo que o IPI deverá constar no campo “vlIPIDevol”, para aquelas empresas que não sejam contribuintes deste imposto.

8. Inclusão de novas modalidades de frete

No Grupo X – Informações do Transporte constante na nota fiscal foram inclusas novas modalidades de frete. A modificação implicou no desmembramento dos atuais códigos com vista a deixar mais claras informações sobre os responsáveis pela contratação do frete.

Dessa forma, faremos a comparação entre os códigos atuais e os novos:

Códigos atuais:

0 = Por conta do emitente;
1 = Por conta do destinatário/remetente;
2 = Por conta de terceiros;
9 = Sem frete.

Novo Códigos:

0 = Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
1 = Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
2 = Contratação do Frete por conta de Terceiros;
3 = Transporte Próprio por conta do Remetente;
4 = Transporte Próprio por conta do Destinatário;
9 = Sem Ocorrência de Transporte.

9. O protocolo de comunicação

A NF-e 4.0 aceita somente a versão 1.2 do protocolo TLS e o protocolo SSL e variáveis SOAP não serão mais aceitos.

O motivo desta mudança está amplamente documentado na internet, pela falta de segurança comprovada no protodolo SSL.

As URLs dos webservices também serão modificadas.

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